Maioria do STF mantém suspensão de piso da enfermagem.
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou hoje (15) para manter a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu o piso salarial da enfermagem. O julgamento virtual continua para a tomada dos demais votos.
Com o voto do ministro Gilmar Mendes, foi formada a maioria (6
votos a 3) pela suspensão. Faltam os votos de Luiz Fux e da presidente, Rosa
Weber. O julgamento virtual começou na sexta-feira (9) e será finalizado amanhã
(16).
No dia 4 de
setembro, Barroso atendeu pedido de liminar feito pela Confederação Nacional de
Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) e concedeu prazo de 60
dias para que os envolvidos na questão possam encontrar soluções para garantir
o pagamento.
Após a decisão,
caso foi levado à referendo dos demais ministros da Corte no plenário virtual,
modalidade de votação na qual os votos são inseridos em um sistema eletrônico e
não há deliberação presencial.
Além de Barroso, os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia,
Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram para manter a
suspensão.
Os ministros
Nunes Marques, André Mendonça e Edson Fachin foram a favor da derrubada da
liminar.
Sancionada pelo
presidente Jair Bolsonaro, a Lei 14.434/2022 instituiu o piso salarial nacional
para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
Para enfermeiros, o piso previsto é de R$ 4.750. Para técnicos, o valor
corresponde a 70% do piso, enquanto auxiliares e parteiras terão direito a 50%.
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