Governo do DF diz ter cobrado em reunião R$ 742 milhões da Previdência Social

O governador Rodrigo Rollemberg se reuniu com o Secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano, na quinta-feira (9). Segundo a equipe de Rollemberg, a reunião ocorreu para cobrar um repasse de R$ 742 milhões referente à compensação previdenciária dos servidores públicos do DF que contribuíram com o INSS antes de passar em um concurso e se aposentaram entre 1988 e 1999.

Em contato com o G1, a Secretaria de Previdência Social do governo federal informou que a reunião foi fechada e não tratou sobre o assunto da compensação previdenciária. Já o INSS não respondeu a quantos servidores se refere o montante cobrado pelo GDF, até a publicação desta reportagem.

Para Rollemberg, o repasse da quantia é importante para a aliviar a situação econômica do DF. “São recursos já reconhecidos e que serão muito importantes para a economia do DF ao longo de 2017. Nosso pleito é que o governo federal comece a repassá-los ainda que de forma parcelada”, disse.

Entenda o caso

Em 1999, o então presidente Fernando Henrique Cardoso assinou a Lei 9.796, que trata sobre a compensação financeira da Previdência Social dos servidores públicos.

De acordo com o texto, os governos estaduais e municipais, que arcaram com a aposentadoria integral dos servidores aposentados entre 1988 e 1999, seriam recompensados pelo período que essas pessoas recolheram a previdência antes de ingressar em cargos públicos.

Para 15 mil servidores aponsentados a partir de 2000, a compensação ao GDF é feita todo mês. Em janeiro, o valor repassado foi de R$ 18,8 milhões.