O governo Lula tenta aprovar o Projeto de Lei (PL)1847/24, que permite ao governo apreender fundos esquecidos em contas bancárias.

 Projeto permiti confisco de R$ 20 bilhões dos brasilieiros pelo governo.

Deputados aprovaram na madrugada desta quinta-feira (12), o projeto de lei 1847/24 que deve possibilitar ao governo o confisco de recursos bancários "esquecidos"e depósitos judiciais não reclamados. 

Na proposta de reintrodução de impostos sobre a folha de pagamento das empresas, o governo incluiu dispositivos para desapropriar R$ 8 bilhões de contas bancárias com dinheiro de pessoas fisícas, no caso brasileiros que tem recursos para receber e que não tem acesso a informação como os recursos do PIS/Pasep e também apreender R$ 12 bilhões de pessoas que estão em litígio com o governo e têm seus valores depositados na justiça.

A deputada Bia Kicis (PL-DF), juntamente com Adriana Ventura(Novo-SP),liderou a obstrução na Câmara dos Deputados contra o projeto de Lei 1847/24. A parlamentar destacou que essas medidas foram adicionadas ao projeto " na calada da noite", sem ampla discurssão.

O Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro relator Zanin, havia estabelecido um prazo até 11 de setembro para o Congresso votar um novo projeto que escalonaria o fim da desoneração. No entanto, Kicis argumenta que o governo aproveitou esta oportunidade para incluir mudanças significativas e polêmicas. Ela alertou que as pessoas perderiam automaticamente o acesso a esses fundos não reclamados se não se manifestassem a tempo.

Além disso, Bia Kicis criticou a nova obrigação imposta aos empresários de declarar benefícios fiscais recebidos, agora codificada em lei, que acarreta multas severas em caso de não cumprimento. A deputada classificou esta medida como um grande prejuízo para o setor produtivo.

Marcel Van Hattem (Novo-RS) também se manifestou, denunciando as ações do governo como um retorno aos tempos de confisco, algo que muitos acreditavam não ver mais no Brasil. Ele incentivou os cidadãos a verificar ativamente com o Banco Central se possuem valores a receber, criticando duramente o que chamou de manobras noturnas para expropriar recursos financeiros dos cidadãos.

José Guimarães faltou com a verdade dizendo que o Banco Central estava de acordo, mas eles soltaram uma nota técnica dizendo que recomendam a rejeição completa desse dispositivo que confisca e apropria recursos de pessoas e empresas.

Ainda hoje, segue a pauta sobre essa votação na Câmara dos Deputados.

A Redação.