A polêmica em torno da nova portaria estipulada pela SECOM, tem gerado discussões acaloradas em Águas Lindas de Goiás.

 Em um mundo em constante evolução, é esperado que normas e leis sejam adaptadas aos meios de comunicação, e isso não seria diferente no âmbito municipal.

No entanto, mais uma vez, jornalistas e proprietários dos veículos de comunicação locais foram surpreendidos com a entrada em vigor da portaria nº 01/2023 no último dia 12 de maio. O atual secretário da SECOM, Marcos Alexandre Peixoto Moreira, é o responsável pela elaboração e implementação dessa medida, que busca garantir a igualdade e imparcialidade na aplicação das normas legais.

A principal preocupação da SECOM está relacionada à correta aplicação da portaria, em conformidade com a legislação vigente. Alguns pontos merecem destaque e têm sido alvo de debates intensos: 

Acesso à informação: A portaria visa assegurar o direito dos cidadãos de terem acesso à informação de interesse público. Para isso, é necessário estabelecer regras claras e transparentes sobre como as informações devem ser disponibilizadas e quais os critérios para sua divulgação.

Equidade na divulgação: A imparcialidade e a igualdade são princípios fundamentais para o bom funcionamento da comunicação pública. A portaria busca garantir que todas as partes envolvidas tenham oportunidades iguais de divulgação de suas atividades e opiniões, evitando qualquer tipo de favorecimento ou discriminação.

Responsabilidade na informação: A nova medida reforça a necessidade de que os veículos de comunicação ajam com responsabilidade ao divulgar informações. É essencial que as notícias sejam baseadas em fatos verificáveis e que os profissionais do jornalismo atuem de forma ética e imparcial, evitando disseminar informações falsas ou distorcidas.

Transparência na comunicação: A portaria também busca incentivar a transparência por parte dos órgãos públicos. Estabelecer diretrizes claras sobre como a informação deve ser divulgada e como os veículos de comunicação podem ter acesso a ela contribui para a construção de uma sociedade mais informada e participativa. A implementação dessa nova portaria tem gerado diferentes reações na imprensa local. Enquanto alguns veem essa medida como uma forma de garantir uma comunicação mais justa e equilibrada, outros têm levantado preocupações quanto à liberdade de imprensa e possíveis restrições ao exercício do jornalismo.

É importante ressaltar que a discussão em torno dessa portaria está em andamento e ainda é necessário um diálogo aberto e construtivo entre todas as partes envolvidas. O objetivo final deve ser o fortalecimento da comunicação local, garantindo a transparência, a responsabilidade e a qualidade das informações disponibilizadas . A implantação da nova CNAE 6319-4/00 tem sido alvo de críticas por parte dos proprietários dos meios de comunicação em Águas Lindas. A principal razão para essa insatisfação é que a CNAE atualmente utilizada é a 58123/01, e essa mudança exigirá uma adaptação por parte dos profissionais e empresas do setor.

Uma das preocupações levantadas pelos proprietários de meios de comunicação está relacionada à diferença entre o MEI (Microempreendedor Individual) e o ME (Microempresa). A CNAE 6319-4/00, que poderá ser adotada, não permite o enquadramento como MEI, o que pode acarretar em uma alteração no regime tributário e nas obrigações legais das empresas.

Essa nova normativa tem gerado discussões acaloradas entre o governo municipal e a maioria dos meios de comunicação que já prestam serviços ao governo desde a sua emancipação, no último dia 16, o consórcio de imprensa reuni-se com os representantes do governo para ter mais esclarecimento sobre as novas diretrizes ,estava o vice-prefeito Jorge Amaro, a procuradora do município Dra. Mariana Novais e o líder do governo James Farias. A Dra.Mariana informou que iria aconselhar o prefeito Dr. Lucas Antonietti a tomar uma decisão a respeito dessa portaria. Enquanto alguns veem a mudança como necessária para garantir a atualização e adequação dos meios de comunicação e se adaptarem para novas diretrizes, outros expressam preocupações quanto à liberdade de imprensa e ao impacto financeiro e administrativo que essa transição pode causar.

 O objetivo deve ser encontrar soluções que levem em consideração as especificidades locais, garantindo a continuidade e o fortalecimento da comunicação no município.

"É recomendado que os proprietários dos meios de comunicação busquem orientação junto a contadores e especialistas em questões legais e tributárias para compreender as implicações e os procedimentos necessários para se adequarem à nova CNAE. Dessa forma, poderão realizar as adaptações requeridas de maneira mais tranquila e eficiente."

O secretário de Comunicação, Marcos Alexandre, tomou a iniciativa ao enviar um ofício solicitando um parecer a respeito da nova portaria à procuradoria do município, Dra. Mariana Novais em buscar de um parecer jurídico que seja favorável a todas as partes envolvidas. É desejável que, nesse processo, seja mantido o mesmo CNAE 58123/01, atendendo aos interesses dos meios de comunicação locais.

Além disso, é importante ressaltar a necessidade de os veículos de comunicação possuírem, no mínimo, seis meses a um ano de atuação com seus sites em atividade, uma exigência que é também estabelecida pela secretária de comunicação do Estado de Goiás. Essa medida visa garantir a maturidade e a sustentabilidade dos empreendimentos de mídia, bem como assegurar que informações confiáveis e de qualidade sejam disponibilizadas à população e que não sejam veiculos de comunicação que foram forjados e criados para o simples fato de receber valores em formas de PIs. O que está acontecendo nesta gestão onde meios de comunicação que não tem nem 6 meses de atuação no mercado e receba os benefícios. 

 

É essencial que o prefeito, Dr. Lucas Antonietti, esteja atento às preocupações e às demandas dos meios de comunicação e considere a possibilidade de revogar através de um decreto ou autorizar a secretária de comunicação a públicar uma nova portaria na qual estabeleça a permanença o CNAE 58123/01 e que faça valer o tempo correto estipulado pela lei, trazendo assim clareza e transparência e cortando pela raíz qualquer tiipo de corrupção em sua gestão.

O Acontece Hoje irá acompanhar de perto as decisões tomadas em relação a essa questão. É imprescindível que os diversos envolvidos continuem a promover um diálogo aberto, transparente e colaborativo para alcançar um consenso que seja benéfico para todos os atores do setor de comunicação.

Acompanharemos de perto o desdobramento dessa questão em Águas Lindas de Goiás e forneceremos atualizações conforme novas informações e posicionamentos forem surgindo.

A Redação.