MAIS DESBUROCRATIZAÇÕES E MENOS GASTOS CONTINUAM COM A NOVA PLATAFORMA TRAMITA.GOV.BR.
MAIS DESBUROCRATIZAÇÕES E MENOS GASTOS CONTINUAM COM A NOVA PLATAFORMA TRAMITA.GOV.BR, LANÇADA PELO GOVERNO JAIR BOLSONARO.
O que é?
O Tramita.GOV.BR é uma plataforma digital de comunicação entre sistemas de processo administrativo eletrônico instituída pela Portaria nº 9.412, de 26 de Outubro de 2022.
Está em produção desde 2019, com nome de Barramento de Serviços do PEN. Confira aqui a relação dos orgãos e entidades que já aderiram.
A plataforma pública é desenvolvida e mantida pelo Departamento do Processo Eletrônico em Rede da Secretaria de Gestão do Ministério da Economia e permite o trâmite de processos administrativos eletrônicos ou documentos avulsos entre os diversos sistemas existentes tais como Super.GOV.BR, SEI, Sistema AGU de Inteligência Jurídica (SAPIENS), Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos (e-DOC), Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos (SIPAC Protocolo), Sistema Unificado de Administração Pública (SUAP), dentre outros.
Quem pode usar
Todos os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional que ainda não utilizavam o Barramento deverão implantar o Tramita.GOV.BR, a partir de 1º de dezembro de 2022. O Tramita também poderá ser cedido, por meio de termo de adesão, aos demais órgãos e as entidades dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Vantagens do Tramita.GOV.BR
- Redução do tempo de tramitação entre órgãos/entidades;
- Tramitação 100% digital;
- Redução de custos financeiros e ambientais associados à impressão e à tramitação física;
- Infraestrutura centralizada pelo Ministério da Economia;
- Tramitação segura de processos/documentos avulsos;
- Confirmação da realização do trâmite de processos/documentos avulsos;
- Trâmite eletrônico independentemente da tecnologia e sistema de processo eletrônico adotado, devido à definição e ao estabelecimento de um protocolo comum para tramitação.
Mais informações: www.gov.br/economia
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