Justiça condena Enel ao pagamento de indenização de mais de R$ 12 milhões por apagão em Minaçu em 2019.
Ação civil pública (ACP) proposta pelo Ministério Público de
Goiás (MPGO) foi julgada parcialmente procedente pela Justiça e resultou em uma
sentença condenando a Enel Distribuição Goiás ao pagamento de uma indenização
no valor de R$ 12.808.000,00 por danos morais coletivos, devido a um apagão
registrado no fornecimento de energia elétrica aos moradores de Minaçu, no
Norte goiano. O fato ocorreu no dia 20 de janeiro de 2019.
Foi fixada ainda
uma multa diária de R$ 50 mil, limitado a 30 dias, caso fique apurado que o FEC
e o DEC estejam em desacordo com as metas fixadas e caso haja interrupções no
fornecimento de energia superiores a 24 horas diretas, sem aviso prévio.
Fonte: MPGO
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