sexta-feira, 27 de março de 2015

Vendedor de Automóvel terá que Informar Valores de Tributos ao Comprador.

ECONOMIA 



Empresários que descumprirem a lei serão responsabilizados pelo pagamento dos tributos, das taxas e multas incidentes até a data da compra.

Está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (26/03) a Lei 13.111/15, que obriga vendedores de motocicletas e automóveis novos ou usados a informar ao comprador os valores dos tributos incidentes no preço desses veículos. 

A norma, que passa a valer em 60 dias, também determina que na assinatura do contrato de compra e venda, os consumidores sejam informados sobre a situação de regularidade do quanto a furto, multas e taxas anuais devidas, débitos de impostos, alienação fiduciária ou circulação do veículo.

Empresários que descumprirem a lei serão responsabilizados pelo pagamento dos tributos, das taxas e multas incidentes até a data da compra. 

No caso de o veículo ter sido furtado, o comprador terá direito à restituição do valor integral. As penalidades serão aplicadas sem prejuízo das demais previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Fonte: Agência Brasil

 


Número de casos de dengue em Goiânia passa de 22 mil.

Foto: Reprodução


O segundo colocado na lista é Aparecida, com 4.735 e o terceiro é Anápolis com 1.789 casos.


Goiânia continua a liderar o ranking de casos de dengue no Estado em 2015, de acordo com boletim epidemiológico divulgado nesta quinta-feira pela Secretaria de Saúde de Goiás. Até a 11ª semana do ano, foram notificados 22.200 pacientes com a doença.

O número corresponde a 43,3% do total de casos registrados no Estado, que é de 52.455. O segundo colocado na lista é Aparecida, com 4.735 e o terceiro é Anápolis com 1.789 casos.

A Secretaria informa que há sete óbitos confirmados e outros 20 sob investigação, seis deles na Capital. A maioria dos casos notificados é de pacientes contaminados com o tipo 1 da dengue, seguidos pelo tipo 4. Ainda não há registros de dengue tipo 2 ou 3 neste ano.

A gerente de Vigilância Epidemiológica da Secretaria da Saúde, Magna Carvalho, lembra que o período de chuva será estendido em 2015 e, por esse motivo, pede a vigilância redobrada da população para impedir a formação de criadouros do mosquito Aedes aegypti em caixas d´água, calhas e quaisquer outros recipientes que acumulem água.

Denatran adia até 1º de julho exigência do extintor veicular ABC.

Foto: Reprodução


Início da fiscalização foi postergado mais uma vez por não haver produtos suficientes na lojas, segundo Ministério das Cidades.

O Denatran adiou nesta quarta-feira (25//03) por mais 90 dias a obrigatoriedade do uso do extintor veicular do tipo ABC. A nova data prevista para início da fiscalização será 1º de julho.

De acordo com o Ministério das Cidades, o motivo para adiar a obrigatoriedade é que o equipamento continua em falta nas lojas.

Desde dezembro, pouco antes de a medida entrar em vigor, os consumidores reclamam da falta do item no comércio.

A multa começaria em 1º de janeiro deste ano, mas, no dia 7 daquele mês, o governo anunciou o primeiro adiamento da exigência, para 1º de abril.

Quando entrar em vigor, a resolução irá punir com multa de R$ 127,69, além de cinco pontos na carteira de habilitação, os motoristas que trafegarem com extintor que não seja do tipo ABC.

O ABC é mais completo do que o BC, utilizado até então, porque é eficaz também contra incêndios em materiais como madeira e tecidos. O extintor tem cinco anos de validade.