Assinadas mais propostas enviadas ao Legislativo para fortalecer a Segurança Pública no Brasil.
FINALMENTE JÁ ESTAVA NA HORA DE MUDAR AS ARCAICAS LEIS, QUE AO INVÉS DE CORRIGIR OS PRESOS AJUDAM A CONTINUAR SENDO BANDIDOS!!!!
Detalhes sobre as propostas:
1-COMBATE AO CRIME
Uma alteração proposta pelo
Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) na Lei de Organizações
Criminosas (Lei nº 12.850/2013) visa punir com mais rigor crimes praticados por
quadrilhas que cercam cidades para promover grandes assaltos, por exemplo.
Detalhes: https://bit.ly/3IAeYGg
2-RIGOR NO CUMPRIMENTO DE PENA
Sugeridas alterações na Lei de
Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) para aumentar o percentual de pena que deve
ser cumprido antes de um criminoso poder ter direito à progressão de regime.
Detalhes: https://bit.ly/3tEpuIg
3- RETAGUARDA JURÍDICA
Mudança no Código Penal agrava pena
para crimes cometidos contra profissionais de segurança pública no exercício da
função ou em razão dela.
Confira: https://bit.ly/3uwbj7u
4-GARANTIA ÀS VITIMAS
Com objetivo de dar luz, agilidade e
garantir o pagamento de indenização às vítimas que sofreram atos criminosos,
recursos poderão ser penhorados dos criminosos.
Detalhes: https://bit.ly/3iDiepK
Governo do Brasil
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Fonte: Governo Federal
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