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STF acata ação do Podemos contra tarifa do cheque especial.

Nota à imprensa 








O Podemos é um partido que preza pela ética, transparência, pelo combate à corrupção e por justiça social. Enquanto líder do partido, o deputado federal José Nelto fez dessas suas bandeiras e continua a defende-las. 

Por essas razões, no final de 2019, quando o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou alterações  no cheque especial, criando a cobrança de uma tarifa aos usuários que tinham cheque especial com valor acima de R$500, utilizando-o ou não, José Nelto reagiu imediatamente, solicitando ao Podemos apoio para protocolar uma ação no Supremo Tribunal Federal(STF). 

O ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu na terça-feira (14) a tarifa de 0,25% cobrada sobre o cheque especial não utilizado. O Banco Central colocou a regra em vigor em janeiro deste ano. A decisão de Gilmar Mendes é liminar (provisória) e atendeu a um pedido do partido Podemos, que questionou a cobrança. A suspensão deve durar até o julgamento da ação pelo plenário da Corte. 

Vale ressaltar que na ação protocolada pelo Podemos, a época liderado pelo deputado federal José Nelto, argumentava-se que as novas regras estabelecidas pelo Bano Central violavam seis artigos da Constituição.

"Ao possibilitar que as instituições financeiras cobrem tarifas de serviços pela disponibilização de crédito ainda que não utilizado pelo consumidor, cria-se uma constrição inadmissível da liberdade de escolha do cidadão, que se vê forçado a pagar por serviços que não usa", afirmou o partido no pedido ao STF.

O deputado federal José Nelto destaca que essa é uma conquista do povo brasileiro por intermédio da ação parlamentar e do posicionamento do partido, Podemos. “Ganha o povo brasileiro. Perdem os banqueiros, que querem a qualquer custo extorquir os seus clientes. Juntos PODEMOS e vamos continuar fazendo muito mais pelos cidadãos de bem”, afirma.

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